O que fazer quando uma empresa cobra excessivamente ?

Quem nunca recebeu milhares de ligações, SMSs, e-mails diários sendo cobrado por dívidas? Muitas vezes, dívidas até mesmo que nem existem? 

Aquelas ligações que o perseguem, a todo instante sendo lembrado do débito, e a piorar a situação, muitas vezes nem existem. Temos 2 situações para esclarecer:

A) A dívida existe? Se sim, ainda que a empresa possa cobrar, ela deve fazê-la com ética, com limite, sem excesso, também pontuando as ligações em horários comerciais. Então, nesse caso, se a cobrança é excessiva estamos diante de uma cobrança ABUSIVA.Caberá ação, nos termos do art. 42 do CDC, bem como ao que determina o art 71 do CDC (considerada crime de consumo).

B) A dívida nem existe ? Trata-se de cobrança INDEVIDA, mas muitas vezes você pagou para deixar de ser importunado? Nesse caso, caberá devolução em dobro.

É necessário também analisar se o nome foi inscrito no SPC. Serasa, etc, cabendo inclusive Danos morais, dessa forma, consulte sempre um advogado da sua confiança.